Definições

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Dados Pessoais: qualquer informação que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, número de identidade, endereço e CPF.

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Dados Pessoais Sensíveis: é o dado pessoal que verse sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;

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Tratamento: qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

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Usuário: qualquer pessoa física que interaja com a ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL em situações em que tenha a possibilidade de disponibilizar seus Dados Pessoais, como, por exemplo, pessoas que naveguem em nosso site ou redes sociais, pacientes, funcionários e prestadores de serviços.

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Controlador: a empresa ou pessoa física que determina os propósitos e os meios utilizados para o tratamento de Dados Pessoas. A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL é o controlador dos Dados Pessoais de seus Usuários.

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Operador: empresa ou pessoa física que trata os Dados Pessoais de acordo com as instruções do Controlador.

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Encarregado ou “DPO”: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL, os Usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

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Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo site da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL, salvos nos dispositivos e que armazenam as preferências e poucas outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação de acordo com o perfil do Usuário.

 

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Coleta de Dados Pessoais

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A coleta de Dados Pessoais é necessária para que a ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL ofereça serviços adequados às necessidades de seus Usuários, caso opte por não fornecer alguns desses Dados, a prestação do serviço poderá ser impossibilitada – seja total ou parcialmente. Os Dados Pessoais poderão ser coletados quando o Usuário os submete pessoalmente ou quando ocorre a interação em nosso site, conforme informações a seguir:
 

O QUE COLETAMOS ?

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DADOS PARA CONTATO - SAC

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Nome Completo | Data de Nascimento | RG | CPF | Telefone | E-mail

• Para interação com os usuários, inclusive respondendo dúvidas e solicitações.

 

DADOS PARA CONTATO - VOLUNTARIADO, SEJA UM PARCEIRO E IMPRENSA

 

Nome Completo | Telefone | E-mail | Área de interesse

• Para contato com os usuários interessados em apoiar a Associação Amparo Maternal e em informações para a Imprensa.

 

DADOS PARA RECRUTAMENTO - TRABALHE CONOSCO

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Nome Completo | Endereço Completo | Telefone | E-mail | Área de Atuação | Dados Educacionais | Dados Profissionais

• Para identificação e autenticação e avaliação das informações para vagas na Associação Amparo Maternal

 

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Vale destacar que o Usuário é o responsável pela precisão, veracidade e atualização dos Dados Pessoais fornecidos.
 

A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL não é obrigada a tratar quaisquer Dados Pessoais de Usuários se houver razões para crer que tal tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, como no caso de utilização do site para fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

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A base de dados formada por meio da coleta de Dados Pessoais é de propriedade da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL e está sob sua responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

 

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Cookies

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A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL utiliza Cookies em seu site, de modo que cabe ao Usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas das funcionalidades oferecidas poderão ser limitadas.

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A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL utiliza o Google Analytics para a geração de estatística e análise do uso de seu site. Os dados coletados não são identificáveis.

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Tais tecnologias são utilizadas em respeito à legislação vigente e aos termos desta Política.

 

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Compartilhamento de Dados

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Os Dados Pessoais coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• Internamente, com a área de recrutamento e seleção, quando o Usuário acessa a área “Trabalhe Conosco” do site da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL e envia o seu currículo.

• Com plataformas de pagamento, para o recebimento e processamento de doações.

• Com fornecedores de produtos ou serviços essenciais para o desenvolvimento das atividades da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL.

• Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial.

• De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

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Quando do acesso ao site, o Usuário poderá ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas não administradas pela ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL que poderão coletar seus Dados Pessoais. Nesse caso, caberá ao Usuário ler a Políticas de Privacidade e Proteção de Dados de tais portais ou plataformas fora do ambiente da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL e aceitá-las ou não.

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A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL não é responsável pelas Políticas de Privacidade e Proteção de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer sites ou serviços ligados à ambientes que não os da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL.

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Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento de Dados em nome da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL, estas respeitarão as condições estipuladas nesta Política e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

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Segurança da Informação

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A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL adota medidas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de incidentes de segurança, tais como acessos não autorizados e situações acidentais de perda, alteração ou difusão.

Internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade dos Usuários, nos termos desta Política.

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Retenção e Armazenamento de Dados

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Os Dados Pessoais tratados pela ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL são armazenados em ambiente seguro e controlado por um prazo mínimo, conforme informações a seguir:

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PRAZO DE ARMAZENAMENTO

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DADOS CADASTRAIS

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5 anos após o término da relação

• Fundamento legal: Art. 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor

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DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

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6 meses

• Fundamento legal: Art. 15, Marco Civil da Internet

 

 

Os servidores da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL são localizados no Brasil, mas a organização faz uso de recursos e servidores na nuvem (cloud computing), o que pode exigir transferência internacional de dados. Em tais situações, todos os requisitos legais serão devidamente respeitados.

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Nas hipóteses estabelecidas em lei ou norma regulatória, a ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL poderá permanecer com o histórico de registro de Dados Pessoais por prazo maior do que o estabelecido na tabela acima. Findo o prazo de manutenção e a necessidade legal, os Dados Pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

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Exercício de Direitos

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Os usuários poderão solicitar ao Encarregado da ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL a confirmação da existência tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais.

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Os Usuários também poderão requerer:

• A limitação do uso de seus Dados Pessoais.

• Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais.

• Solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados pela ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL.

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Caso o Usuário solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, é possível que estes não sejam eliminados prontamente, em atenção ao artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que permite o tratamento de dados por período adicional para (i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (ii) estudo por órgão de pesquisa, e (iii) transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de Dados Pessoais dispostos na mesma Lei). Em todos os casos mediante a anonimização dos Dados Pessoais, desde que possível.

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Informações Adicionais

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A ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL poderá alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site ou utilizar os serviços fornecidos.

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Caso ocorram atualizações no presente documento, demandando nova coleta de consentimento, os Usuários serão devidamente notificados. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou qualquer outra autoridade competente, inclusive judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

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Ainda que o Usuário não possua domicílio no Brasil, este se submete à legislação brasileira, tendo em vista que a ASSOCIAÇÃO AMPARO MATERNAL oferece serviços apenas em território nacional, concordando, portanto, que, em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca da Capital, São Paulo - SP.

 

Contatos

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Em caso de qualquer dúvida em relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados, o Usuário poderá entrar em contato com a Associação Amparo Maternal por meio do e-mail comunicacao@amparomaternal.org.